A sua privacidade é importante para nós!

A Escola de Impacto é um programa de empreendedorismo e inovação social que tem por objetivo promover a inclusão social através da empregabilidade. Neste âmbito, será necessário recolher alguns dados pessoais. A presente Política de Privacidade visa ajudar os titulares dos dados a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

As referências nesta Política de Privacidade à “Fundação Ageas”, “nós” ou “nosso/a” significam a seguinte entidade:

• FUNDAÇÃO AGEAS, com sede na Praça Príncipe Perfeito 2, Piso 11, 1990-278, Lisboa, e com o NIPC 504363425.

O que são dados pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais recolhemos?

A Fundação Ageas, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a gestão da inscrição, formação e acompanhamento dos participantes ao longo de toda a iniciativa.

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir os seus dados de identificação e contacto, dados académicos e profissionais ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas, ou como interage connosco.

No âmbito deste projeto não serão permitidas inscrições de menores de 18 anos.

Categorias de dados pessoais que tratamos:

• dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal)
• dados sobre formação académica e currículo profissional
• dados sobre os rendimentos do participante
• as comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas)
• as suas publicações e mensagens nas redes sociais
• a sua opinião sobre nós (aplicável quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação)

Quais a finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos participantes são utilizados no âmbito da inscrição nos cursos da Escola de Impacto, no âmbito das formações/mentorias desenvolvidas ao longo dos cursos, e do acompanhamento que é prestado aos participantes no decorrer da participação. Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

• Para inscrição nos cursos disponíveis na Escola de Impacto (fundamento de licitude: relação contratual).
• Para a participação nas formações, nas mentorias, workshops e outros eventos, bem como para receber o acompanhamento necessário ao longo de toda a participação (fundamento de licitude: relação contratual).

·       Para comunicar e gerir a nossa relação consigo (fundamento de licitude: relação contratual): ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação da sua inscrição, para o informar sobre datas, locais ou outras informações relevantes para a participação no curso, bem como para lhe prestar o nosso apoio no âmbito do nosso programa. Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing.

·       Para o informar sobre notícias e sobre as próximas iniciativas que possam ser do seu interesse (fundamento de licitude: consentimento): podemos enviar-lhe comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber. Se aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias nossas, tais como novas iniciativas em curso em que poderá ter interesse. Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing da Fundação Ageas.

·       Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos (fundamento de licitude: legítimo interesse): nomeadamente para estudos estatísticos e gestão de reclamações.

·       Para cumprir as nossas obrigações legais (fundamento de licitude: obrigações legais).

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados será o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de Informação:
• O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Acesso:
• O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
• Direito de Retificação:
• O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito ao Apagamento dos Dados:
• O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.
• Direito à Limitação do Tratamento:
• O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Portabilidade dos Dados:
• O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição:
• O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:
• O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à Fundação Ageas através do e-mail fundacao@ageas.pt.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Fundação Ageas, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Fundação Ageas recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, como o Impact Hub Lisbon, a Maroong e o NoCode Institute. Eventualmente a prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. A Fundação Ageas assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Fundação Ageas poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da Lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais (como a CNPD ou a Autoridade Tributária, por exemplo).

Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de transferências internacionais?

O projeto Escola de Impacto não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Encarregado de Proteção de Dados

Para esclarecimentos quanto aos seus direitos no âmbito da proteção de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Fundação Ageas para o email dpo@ageas.pt.

Data: 14/07/2022